Tributação ambiental em Portugal

O tema da tributação ambiental ganha nova importância na discussão política nacional.

Segundo o estudo da Agência Europeia do Ambiente tornado público esta semana, Portugal poderia aliviar em até 3000 milhões os impostos sobre o trabalho e o capital, mediante a introdução de tributos ambientais e a redução de subsídios ambientalmente perversos. Este contributo útil para o debate nacional em curso sobre as finanças públicas, que traz o tema da reforma financeira ambiental para a discussão, deve merecer a atenção dos decisores políticos. Este trabalho, que foi apresentado pela AEA numa conferência coorganizada pelo Ministério do Ambiente e a Agência Europeia do Ambiente e que contou com as parcerias dos Ministérios das Finanças, e da Economia e Emprego, pretende estimular o debate junto de governantes, especialistas, fazedores de opinião, empresários, organizações não-governamentais e sociedade civil sobre a importância de uma relação inteligente entre política fiscal e política de ambiente.

A nova Lei de Bases do Ambiente, cuja aprovação pelo Parlamento se prevê que aconteça em Junho, introduz a tributação ambiental entre os instrumentos de política ambiental, sublinhando a sua faceta de estímulo à alteração de comportamentos. Para acesso ao processo legislativo consulte a página da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

No final de 2012, o dirigente nacional do PSD Jorge Moreira da Silva já tinha proposto, na qualidade de presidente da Plataforma para o Desenvolvimento Sustentável, um tax shift do rendimento (leia-se IRS e IRC) para a poluição e o uso de recursos naturais (relatório da Plataforma para o Desenvolvimento Sustentável). Veja a notícia aqui.