Pode afirmar-se que os benefícios efectivamente auferidos com a utilização de instrumentos económicos dependem, em grande medida, da existência ou não de falhas do Estado e que a eleição dos meios da política ambiental é determinada pelos benefícios e pelos custos associados a cada um deles.
O processo político de escolha dos instrumentos a utilizar na defesa do continuum naturale baseia-se, contudo, também noutros critérios que não o da mera análise custo-benefício, divergindo, por isso, frequentemente, o resultado obtido no mundo real daquele que seria o previsto segundo os modelos de economia ambiental. E esta discrepância observa-se quer a nível da intensidade e direcção dos estímulos gerados pelo instrumentário utilizado quer no que respeita à identidade dos destinatários do mesmo . Nem os meios de promoção ambiental utilizados na realidade coincidem com os idealmente propostos, nem o mercado onde os mesmos funcionam é livre de falhas.
A escolha dos meios de prossecução da política ambiental parece, então, ser determinada pelas características do problema, os interesses conflituantes a serem regulados (quer interesses inerentes ao problema quer interesses afectados pelo modo de tratamento deste) e a multiplicidade de sujeitos envolvidos, os quais são titulares de motivos diversos e tendem a definir as suas estratégias de actuação de acordo com os resultados de um processo de aprendizagem . Na escolha dos instrumentos de política ambiental será, assim, talvez menos determinante a sua aptidão para minimizar os custos de transacção inerentes ao processo de tomada de decisão ou para maximizar a eficiência em fase de implementação das opções realizadas do que a sua conformidade com determinados interesses políticos e exigências institucionais.
Os sujeitos tentarão fazer prevalecer os seus interesses quer delimitando a arena onde as decisões serão tomadas quer exigindo participar no processo de tomada de decisão. Os grupos mais influentes serão, assim, obrigados a suportar um custo marginal de controlo da poluição inferior ao dos demais. Enquanto, em sede de uma política ambiental eficiente, todos os sujeitos enfrentariam o mesmo custo marginal.
Apesar de os elementos referidos parecerem favorecer o status quo, talvez seja possível antever uma nova dinâmica a favor dos instrumentos económicos, especialmente em áreas que ainda estão por regular , como seja, por exemplo, a das mudanças globais do clima. Esta nova abordagem fundar-se-á no aumento dos conhecimentos económicos e da familiaridade com os instrumentos de incentivo, na liderança de algumas organizações internacionais, como é o caso da Greenpeace, que buscam não só a melhoria da qualidade ambiental, mas também o protagonismo, na necessidade de colocar um travão ao crescimento incessante dos custos de controlo da poluição e numa maior predisponibilidade demonstrada pela classe política para recorrer ao mercado na busca da solução para os problemas sociais.
Esta predisponibilidade é também, em parte, explicada por o desenvolvimento dos mecanismos económicos se fazer em troca da redução da necessidade de um sistema rígido de normas. Porquanto, o mesmo fornece o brilho de um movimento no sentido da desregulamentação. O que é altamente popular no actual cenário político. Note-se que a privatização dos grandes fornecedores de energia e de água traz consigo um novo manancial de oportunidades para uma gestão ambiental mais e melhor direccionada no sentido da protecção do equilíbrio ecológico. Pois, os recursos naturais não vão poder continuar a dar resposta à crescente procura se não se operar uma mudança radical no sistema de cobrança, que, actualmente, não reflecte os verdadeiros custos, e se não for aplicada a regra da precaução.
Por outro lado, os instrumentos de incentivo tornam-se gradualmente mais atractivos, por a “indústria ambiental” estar mais sensibilizada para eles, por o envelope legislativo se lhes vir oferecendo mais propício , por os grupos representativos dos interesses de protecção ambiental serem cada vez mais interventores e agressivos e por o consumidor, progressivamente, se ir consciencializando da sua responsabilidade num desenvolvimento sustentável.
Num tempo em que os meios tradicionais de captação de recursos se encontram esgotados, a crise financeira do Estado, que decorre da expansão das suas tarefas, traz inerente a necessidade de descobrir novas fontes de financiamento. O que torna os mecanismos propiciadores de receitas, como sejam, por exemplo, os impostos ambientais, extremamente apetecíveis. Os governantes começam a ver neste tipo de instrumentos a solução para parte dos seus problemas. Pois, se a promoção da sustentabilidade integra hoje, em todo o mundo ocidental, o conjunto de funções atribuídas aos entes públicos e uma das principais inquietudes do tempo presente e do que está para vir, a adopção de uma estratégia eficaz susceptível de se auto-financiar seria ouro sobre azul.
O processo político de escolha dos instrumentos a utilizar na defesa do continuum naturale baseia-se, contudo, também noutros critérios que não o da mera análise custo-benefício, divergindo, por isso, frequentemente, o resultado obtido no mundo real daquele que seria o previsto segundo os modelos de economia ambiental. E esta discrepância observa-se quer a nível da intensidade e direcção dos estímulos gerados pelo instrumentário utilizado quer no que respeita à identidade dos destinatários do mesmo . Nem os meios de promoção ambiental utilizados na realidade coincidem com os idealmente propostos, nem o mercado onde os mesmos funcionam é livre de falhas.
A escolha dos meios de prossecução da política ambiental parece, então, ser determinada pelas características do problema, os interesses conflituantes a serem regulados (quer interesses inerentes ao problema quer interesses afectados pelo modo de tratamento deste) e a multiplicidade de sujeitos envolvidos, os quais são titulares de motivos diversos e tendem a definir as suas estratégias de actuação de acordo com os resultados de um processo de aprendizagem . Na escolha dos instrumentos de política ambiental será, assim, talvez menos determinante a sua aptidão para minimizar os custos de transacção inerentes ao processo de tomada de decisão ou para maximizar a eficiência em fase de implementação das opções realizadas do que a sua conformidade com determinados interesses políticos e exigências institucionais.
Os sujeitos tentarão fazer prevalecer os seus interesses quer delimitando a arena onde as decisões serão tomadas quer exigindo participar no processo de tomada de decisão. Os grupos mais influentes serão, assim, obrigados a suportar um custo marginal de controlo da poluição inferior ao dos demais. Enquanto, em sede de uma política ambiental eficiente, todos os sujeitos enfrentariam o mesmo custo marginal.
Apesar de os elementos referidos parecerem favorecer o status quo, talvez seja possível antever uma nova dinâmica a favor dos instrumentos económicos, especialmente em áreas que ainda estão por regular , como seja, por exemplo, a das mudanças globais do clima. Esta nova abordagem fundar-se-á no aumento dos conhecimentos económicos e da familiaridade com os instrumentos de incentivo, na liderança de algumas organizações internacionais, como é o caso da Greenpeace, que buscam não só a melhoria da qualidade ambiental, mas também o protagonismo, na necessidade de colocar um travão ao crescimento incessante dos custos de controlo da poluição e numa maior predisponibilidade demonstrada pela classe política para recorrer ao mercado na busca da solução para os problemas sociais.
Esta predisponibilidade é também, em parte, explicada por o desenvolvimento dos mecanismos económicos se fazer em troca da redução da necessidade de um sistema rígido de normas. Porquanto, o mesmo fornece o brilho de um movimento no sentido da desregulamentação. O que é altamente popular no actual cenário político. Note-se que a privatização dos grandes fornecedores de energia e de água traz consigo um novo manancial de oportunidades para uma gestão ambiental mais e melhor direccionada no sentido da protecção do equilíbrio ecológico. Pois, os recursos naturais não vão poder continuar a dar resposta à crescente procura se não se operar uma mudança radical no sistema de cobrança, que, actualmente, não reflecte os verdadeiros custos, e se não for aplicada a regra da precaução.
Por outro lado, os instrumentos de incentivo tornam-se gradualmente mais atractivos, por a “indústria ambiental” estar mais sensibilizada para eles, por o envelope legislativo se lhes vir oferecendo mais propício , por os grupos representativos dos interesses de protecção ambiental serem cada vez mais interventores e agressivos e por o consumidor, progressivamente, se ir consciencializando da sua responsabilidade num desenvolvimento sustentável.
Num tempo em que os meios tradicionais de captação de recursos se encontram esgotados, a crise financeira do Estado, que decorre da expansão das suas tarefas, traz inerente a necessidade de descobrir novas fontes de financiamento. O que torna os mecanismos propiciadores de receitas, como sejam, por exemplo, os impostos ambientais, extremamente apetecíveis. Os governantes começam a ver neste tipo de instrumentos a solução para parte dos seus problemas. Pois, se a promoção da sustentabilidade integra hoje, em todo o mundo ocidental, o conjunto de funções atribuídas aos entes públicos e uma das principais inquietudes do tempo presente e do que está para vir, a adopção de uma estratégia eficaz susceptível de se auto-financiar seria ouro sobre azul.
Excerto de
A influência dos stakeholders sobre a escolha dos instrumentos de política ambiental, Claudia Dias Soares
Livro de Homenagem a Professor Doutor Ribeiro de Faria
Coimbra Editora, Porto (Portugal), 2003.
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