No domínio do ambiente, o uso da despesa pública como instrumento de regulamentação continua perfeitamente actual. Ainda que esse uso assuma cada vez menos a feição de uma estratégia de subsidiação directa e pontual dos agentes económicos que adoptem condutas sustentáveis, para se inserir numa intervenção contratual do Estado na economia. A transferência de recursos públicos é, assim, enquadrada por acordos ou contratos em que os agentes económicos se obrigam para com o Estado a prosseguir modos mais sustentáveis de actividade, sendo para isso apoiados e por isso compensados.
Observa-se, contudo, que a atribuição de subsídios para promover a qualidade ambiental envolve um conjunto significativo de problemas. E o volume incomensurável de informação que se mostra necessário para os resolver torna difícil a implementação de soluções de primeiro óptimo por esta via. Por essa razão, alguns autores continuam a defender que o objectivo de redução das emissões poluentes pode ser conseguido com menos custos através de um sistema que tribute essas mesmas emissões.
Mas ainda que a utilização de subsídios em sede da política ambiental se mostre problemática, estes instrumentos podem desempenhar um papel relevante em vários domínios. Ao delinear-se um sistema de auxílios a favor do ambiente, por razões que serão, em princípio, outras que não as de eficiência, é, no entanto, necessário adoptar um conjunto de cautelas de modo a não contrariar os objectivos que presidem à política ambiental, a não introduzir distorções suplementares na economia e a não violar as normas comunitárias.
Nota-se, contudo, que da mera eliminação ou alteração de alguns dos subsídios actualmente concedidos a sectores ambientalmente relevantes podem advir ganhos ecológicos significativos. Pelo que a reforma da despesa pública pode conduzir ao melhoramento da qualidade ambiental sem que tal signifique necessariamente o seu aumento, podendo, mesmo, verificar-se a sua redução. O que sugere uma aliança entre o ministério das finanças e o ministério do ambiente com ganhos para ambas as partes.
Excerto de
A despesa pública e a política do ambiente. Algumas considerações, Claudia Dias Soares
Revista Direito e Justiça, Vol. XV, Tomo 2, Novembro 2001, pp. 165-187, Lisboa (Portugal).
Observa-se, contudo, que a atribuição de subsídios para promover a qualidade ambiental envolve um conjunto significativo de problemas. E o volume incomensurável de informação que se mostra necessário para os resolver torna difícil a implementação de soluções de primeiro óptimo por esta via. Por essa razão, alguns autores continuam a defender que o objectivo de redução das emissões poluentes pode ser conseguido com menos custos através de um sistema que tribute essas mesmas emissões.
Mas ainda que a utilização de subsídios em sede da política ambiental se mostre problemática, estes instrumentos podem desempenhar um papel relevante em vários domínios. Ao delinear-se um sistema de auxílios a favor do ambiente, por razões que serão, em princípio, outras que não as de eficiência, é, no entanto, necessário adoptar um conjunto de cautelas de modo a não contrariar os objectivos que presidem à política ambiental, a não introduzir distorções suplementares na economia e a não violar as normas comunitárias.
Nota-se, contudo, que da mera eliminação ou alteração de alguns dos subsídios actualmente concedidos a sectores ambientalmente relevantes podem advir ganhos ecológicos significativos. Pelo que a reforma da despesa pública pode conduzir ao melhoramento da qualidade ambiental sem que tal signifique necessariamente o seu aumento, podendo, mesmo, verificar-se a sua redução. O que sugere uma aliança entre o ministério das finanças e o ministério do ambiente com ganhos para ambas as partes.
Excerto de
A despesa pública e a política do ambiente. Algumas considerações, Claudia Dias Soares
Revista Direito e Justiça, Vol. XV, Tomo 2, Novembro 2001, pp. 165-187, Lisboa (Portugal).
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